Associação Comercial do Leblon

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Mercado Le Blond – Termos de uso

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

(a) O MERCADO LE BLOND é um serviço de anúncios classificados hospedado sob o domínio http://PortaldoLeblon.com.br.

(b) O serviço oferecido pelo MERCADO LE BLOND consiste na oferta aos usuários de internet de uma plataforma de classificados virtuais. Portanto, atua hospedando conteúdo de terceiros, ou seja, anúncios virtuais postados por seus usuários.

(c) Desta forma, o Usuário publica um anúncio no site do MERCADO LE BLOND com todos os detalhes possíveis, inclusive seus dados pessoais para contato direto, negociação e conclusão da transação, todos eles ocorridos fora do ambiente do site MERCADO LE BLOND.

(d) O Usuário que utiliza o site MERCADO LE BLOND para vender ou comprar produtos e/ou serviços, ou ainda encontrar as informações que procura, o faz por sua conta e risco, sem que o MERCADO LE BLOND seja responsável pela veracidade dos dados especificados pelos Usuários, nem pela qualidade e demais detalhes daquilo que é ofertado. O MERCADO LE BLOND não participa e/ou interfere, de qualquer forma, da negociação e/ou efetivação de quaisquer transações.

  1. 1.       ACEITE

1.1. O MERCADO LE BLOND oferece ao Usuário um conjunto de serviços e recursos online para o uso da plataforma de classificado virtual regido por estes Termos e Condições de Uso e Acesso do MERCADO LE BLOND (T&C).

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

1.3. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo MERCADO LE BLOND, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

1.4. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do MERCADO LE BLOND. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. O MERCADO LE BLOND poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, através de avisos na página principal de seu site.

  1. 2.       POLÍTICA DE USO

2.1. O Usuário está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros, sem que haja qualquer tipo de controle, monitoramento ou verificação prévia do MERCADO LE BLOND. O MERCADO LE BLOND não controla, não edita, não monitora e não é, de qualquer forma, responsável pelos anúncios na seção de classificados virtuais (“Anúncios”) e listas, mensagens, comentários, publicidade, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material disponibilizado ou não através dos Anúncios (“Conteúdo”) e submetidos ao site por seus Usuários. O Usuário também concorda que ao utilizar o site poderá se expor a Conteúdo eventualmente ofensivo, inexato, enganoso ou, de qualquer outro modo, censurável.

2.1.1. O site do MERCADO LE BLOND e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o MERCADO LE BLOND. Desta forma, o MERCADO LE BLOND não garante a precisão ou autenticidade das informações contidas em quaisquer destes websites. O acesso e/ou a inserção de link através do site é realizada por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

2.1.2. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, o MERCADO LE BLOND será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.

2.1.3. Mesmo ciente de que o MERCADO LE BLOND não realiza nenhuma triagem prévia do Conteúdo e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que o MERCADO LE BLOND terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação aos T&C ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.

2.2. O Usuário é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter o MERCADO LE BLOND, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2.2.1. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o Usuário declara que:

(i)É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que o MERCADO LE BLOND o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site, e

(ii) Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

2.3. O MERCADO LE BLOND não ratifica, edita, aprova ou monitora previamente qualquer Anúncio, Conteúdo, comentário, opinião ou recomendação expressos no Site e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionados.

2.3.1. O MERCADO LE BLOND não permite, e o Usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

2.3.2. O MERCADO LE BLOND se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. O MERCADO LE BLOND PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES T&C. O MERCADO LE BLOND também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados. Apenas a título exemplificativo, são entendidos como inadequados Anúncios e/ou Conteúdos listados no item 3 abaixo.

2.4. Poderão, a critério exclusivo do MERCADO LE BLOND, ser cobradas taxas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site.

2.4.1. Eventuais taxas pagas não serão reembolsadas em caso de remoção do Conteúdo e/ou Anúncio do Site por qualquer motivo que seja.

  1. 3.       POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

3.1. O MERCADO LE BLOND não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o Usuário compromete-se a não divulgar, enviar por e-mail, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

(i)Ilícito;

(ii)Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

(iii)Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

(iv)Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

(v)Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

(vi)Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

(vii)Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

(viii)Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site do MERCADO LE BLOND não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários do MERCADO LE BLOND que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

(ix)Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

(x)Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

(xi)Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço; ou

(xii)Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

3.1.1. Além disso, o Usuário concorda em não:

(i)Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

(ii)Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

(iii)Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

(iv)Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

(v)Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;

(vi)Divulgar repetidas vezes o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;

(vii)Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do MERCADO LE BLOND ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou

(viii)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

(ix)Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging do MERCADO LE BLOND ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

3.2. A listagem prevista neste item 3 possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo.

  1. 4.       ACESSO AO SITE

4.1. O MERCADO LE BLOND concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui:

(i)Acesso ao Site por agentes de postagem; e

(ii)Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pelo MERCADO LE BLOND.

4.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (ii) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

4.3. O MERCADO LE BLOND permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens no site do MERCADO LE BLOND, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

4.3.1. Caso o número de postagens divulgadas no site do Usuário, blog, rede social, entre outros, seja superior a 100 (cem), será presumida a violação destes Termos e Condições, salvo quando o MERCADO LE BLOND conceder autorização expressa.

4.4. É permitida a criação de hyperlink para a página inicial do MERCADO LE BLOND, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem do MERCADO LE BLOND, de seus empregados ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo.

4.5. O MERCADO LE BLOND oferece várias seções e/ou categorias no Site no formato RSS, de modo que os Usuários podem incorporar feeds individuais em um site pessoal, blog ou rede social, bem como visualizar postagens através de softwares agregadores de notícias, desde que observadas as seguintes condições:

(i) O uso dos feeds RSS seja tão somente para fins pessoais e não comerciais;

(ii) Cada um dos títulos tenha o link para o anúncio originalmente postado no site, para o qual o Usuário será diretamente redirecionado;

(iii) O MERCADO LE BLOND seja indicada como fonte junto aos feeds RSS;

(iv) O uso ou divulgação não sugira que o MERCADO LE BLOND promove ou apóia causas, idéias, sites, produtos e/ou serviços de terceiros;

(v) Os feeds RSS não sejam redistribuídos; e

(vi) O uso dos feeds RSS não sobrecarregue os sistemas do MERCADO LE BLOND.

4.6. O MERCADO LE BLOND poderá encerrar quaisquer feeds, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4.7. O uso do Site para além do âmbito de acesso autorizado pelo MERCADO LE BLOND implicará na revogação imediata da licença aqui concedida sem prejuízo das penalidades legais.

  1. 5.       ANÚNCIOS DESTACADOS (“DESTAQUES”)

Mais informações: http://www.Mercado Le Blond.com.br/featured_listings.php

5.1. O MERCADO LE BLOND oferece aos seus Usuários o serviço denominado Destaques que possibilita ao Usuário dar maior visibilidade ao seu Anúncio, mediante pagamento de um valor determinado.

5.1.1. O MERCADO LE BLOND utiliza os serviços da DinheiroMail (www.dinheiromail.com.br) para processar o pagamento do valor do Destaque e, por tanto, será necessário cadastro junto ao mesmo.

5.1.1.1. O Usuário aceita e concorda que a DinheiroMail, ou qualquer outro provedor de serviços online eventualmente utilizado para processar estes pagamentos, atua por sua única e exclusiva responsabilidade e o Usuário está ciente de que esta transação será regida pelos termos de uso aceitos no momento do cadastro junto a este provedor

5.1.1.2. O Usuário aceita e concorda que o MERCADO LE BLOND é alheia a esta transação e não responderá, sob qualquer hipótese, pela segurança e qualidade desta.

5.1.2. Este valor pago não será, em qualquer hipótese, reembolsado pelo MERCADO LE BLOND.

5.2. O MERCADO LE BLOND não garante qualquer resultado relacionado ao Destaque.

  1. 6.       NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

6.1. Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, se sentir lesado em relação a qualquer Anúncio e/ou Conteúdo, poderá encaminhar à MERCADO LE BLOND notificação por escrito solicitando sua retirada.

6.2. No entanto, para não prejudicar Usuários de boa-fé, a retirada do Anúncio e/ou Conteúdo do Site pelo MERCADO LE BLOND dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos T&C.

6.3. As notificações deverão ainda conter as seguintes informações: 

a)Assinatura física ou eletrônica da pessoa supostamente lesada, ou, se for o caso, do titular do direito intelectual violado;

b)Identificação do objeto protegido por direitos intelectuais que tenha sido violado, se for o caso;

c)Identificação do material que supostamente representa a infração, código do(s) Anúncio(s) e/ou link do(s) Anúncio(s), ou, em caso de não se tratarem de Anúncios, informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo;

d)Declaração de que o notificante possui elementos suficientes para embasar a alegação de violação legal; e

e)Declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e de que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

6.4. As notificações deverão ser encaminhadas à MERCADO LE BLOND através do formulário: Questões legais (Brasil). Para esclarecer, apenas as notificações relacionadas a efetiva violação de direitos devem ser encaminhados por este formulário. Quaisquer outros feedbacks, comentários, sugestões, críticas, solicitações de suporte técnico e outras comunicações devem ser direcionadas ao atendimento ao cliente do MERCADO LE BLOND clicando no link “Fale com o MERCADO LE BLOND” no site. O notificante reconhece que caso não cumpra com todos os requisitos deste item 4, sua notificação poderá não ser considerada.

  1. 7.       POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. O Usuário desde já autoriza o MERCADO LE BLOND a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o MERCADO LE BLOND a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da próprio MERCADO LE BLOND e de seus Usuários.

7.2. O MERCADO LE BLOND poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

7.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. O MERCADO LE BLOND poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

7.4.1. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

7.4.2. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que o MERCADO LE BLOND não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estes Termos e Condições.

7.5. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, uso do Fórum MERCADO LE BLOND e na ferramenta de comentários.

7.6. Considerando que o MERCADO LE BLOND poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

7.7. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. O MERCADO LE BLOND não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à MERCADO LE BLOND.

7.8. O MERCADO LE BLOND poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas a seu site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao site do MERCADO LE BLOND, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

7.8.1. No site do MERCADO LE BLOND, fornecedores terceirizados poderão utilizar cookies para divulgar anúncios relacionados com os Anúncios e/ou Conteúdos. O uso de cookies DART permite a divulgação de anúncios aos Usuários com base em suas visitas ao site do MERCADO LE BLOND e a outros websites. Para mais informações dobre o cookie DART, acesse: http://www.doubleclick.com/privacy/faq.aspx.

7.8.2. Os Usuários poderão optar por desativar o uso do cookie DART acessando o link: http://www.google.com/privacy_ads.html. Também é possível optar por não ser alvo de propaganda para todas as redes de anúncios a membros NAI visitando: http://www.networkadvertising.org/.

7.9. Ao publicar um anúncio no MERCADO LE BLOND, o Usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre o MERCADO LE BLOND e outras prestadoras de serviço. O Usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que o MERCADO LE BLOND exerça influência sobre eles.

7.10. O MERCADO LE BLOND poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo usuário para:

(i) Aplicar estes T&C;

(ii) Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente o tráfego no Site;

(ii) Prestar serviços ao Usuário;

(iv) Criar e administrar Contas de Usuário; e

(v) Prestar assistência técnica.

7.11. O MERCADO LE BLOND poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

7.12. É reservado à MERCADO LE BLOND o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

7.13. O MERCADO LE BLOND se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

7.14. O MERCADO LE BLOND não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia “secured socket layer” (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados, tais como PayPall e PagSeguro.

7.15. As informações e dados cadastrais do Usuário podem ser protegidas por senha e nome de Usuário exclusivos, pessoais e intransferíveis, que não devem ser divulgadas, quer pelo MERCADO LE BLOND, quer pelo próprio Usuário.

7.16. As informações referentes ao Serviço são mantidas em uma base de dados localizada nos Estados Unidos da América.

7.17. O Usuário desde já declara estar ciente que o MERCADO LE BLOND não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

7.18. Participação no Fórum MERCADO LE BLOND ou utilização da ferramenta de Comentários.

7.18.1. O Nome de Usuário do Usuário será divulgado em suas postagens no Fórum.

7.18.2. O nome e e-mail do usuário somente serão divulgados em seus comentários quando neles inclusos pelo próprio Usuário.

7.18.3. O MERCADO LE BLOND recomenda que o Usuário não divulgue nestas ferramentas, ou em qualquer outro Conteúdo, informações que o usuário não deseja que sejam públicas.

7.19. O Usuário não precisa se cadastrar para postar ou responder a Anúncios no Site. Com o cadastro, o MERCADO LE BLOND poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.

7.19.1. Para não receber tais mensagens, o Usuário deverá proceder de acordo com as instruções de opt-out constantes destas.

7.19.2. O Usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, recomendações de compra e venda no Site, avisos de recebimento de comentários em seus anúncios e avisos de autorização para atualização de suas mensagens. Tais preferências não serão alteradas sem o devido consentimento do Usuário.

  1. 8.       DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pelo MERCADO LE BLOND, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

8.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo MERCADO LE BLOND. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do MERCADO LE BLOND.

8.3. O MERCADO LE BLOND reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo MERCADO LE BLOND – inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do MERCADO LE BLOND para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

8.4. O MERCADO LE BLOND reserva a si os direitos de alterar a qualquer hora ou momento esta T&C visando sempre a qualidade dos serviços prestados, sem ônus para quaisquer das partes.

  1. 9.       GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

9.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site do MERCADO LE BLOND, (i) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pelo MERCADO LE BLOND, e (ii) que o MERCADO LE BLOND não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

9.2. O MERCADO LE BLOND também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 10.1 adiante.

  1. 10.   LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o MERCADO LE BLOND, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso do Site do MERCADO LE BLOND; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estes T&C e ao uso e/ou acesso do site.

  1. 11.   POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores do MERCADO LE BLOND de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail do MERCADO LE BLOND e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes T&C. O uso não autorizado dos sistemas de computadores do MERCADO LE BLOND representa uma violação a estes T&C e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

  1. 12.   TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

12.1. O MERCADO LE BLOND não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação do MERCADO LE BLOND.

12.2. O usuário está ciente de que o MERCADO LE BLOND não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, o MERCADO LE BLOND não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

  1. 13.   LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

13.1. O Usuário reconhece que o MERCADO LE BLOND pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

13.2. O Usuário reconhece que o MERCADO LE BLOND não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

13.3. O usuário concorda que o MERCADO LE BLOND, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

13.4. O usuário reconhece ainda, que o MERCADO LE BLOND não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

  1. 14.   TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

14.1. Estes T&C, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pelo MERCADO LE BLOND aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

  1. 15.   CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE

15.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.

15.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à MERCADO LE BLOND. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com o MERCADO LE BLOND.

15.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 13.1 acima.

  1. 16.   REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pelo MERCADO LE BLOND no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

16.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

16.4. A incapacidade do MERCADO LE BLOND em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

16.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

  1. 17.   Produtos e Serviços não Permitidos no MERCADO LE BLOND:

Somente poderão ser veiculados no MERCADO LE BLOND anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso do MERCADO LE BLOND e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem cetificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O MERCADO LE BLOND poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente.

É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabalecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério público, ordem judicial).

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no MERCADO LE BLOND:

17.1. Qualquer tipo de serviço e produto ilegal

17.2. Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal

17.3. Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

17.4. Propriedade roubada ou furtada.

17.5. Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

17.6. Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, máquinas caça-níqueis, jogos de azar.

17.7. Ações, outros títulos e produtos financeiros.

17.8. Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento com preço acima da tabela oficial.

17.9. Pessoas, cadávares, membros e órgãos, sangue, fluidos do corpo, barriga de aluguel.

17.10. Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

17.11. Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

17.12. Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projétil utilizado em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidadas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

17.13. Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração de drogas.

17.14. Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

17.15. Medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteróides

17.16. Aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores.

17.17. Cosméticos usados.

17.18. Escovas progressivas.

17.19. Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL 

17.20. Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos – em especial sulfurico e químicos corrosivos.

17.21. Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

17.22. Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição ou material explosivo.

17.23. Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei – IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha.

17.24. Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

17.24.1. Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

17.24.2. Réplicas e Falsificações.

17.25. Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

17.26. Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

17.27. Cédulas e moedas falsificadas.

17.28. Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional – RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.

17.29. Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

17.30. Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

17.31. Produtos pornográficos: o anúncio é restrito à categoria Adulta, seu acesso é terminantemente proibido aos menores de 18 anos e a navegação na categoria somente é permitida após o usuário manifestar ser maior de idade:

17.31.1. Na categoria ‘Adultos’ não é permitida a publicação de anúncios relacionados

17.31.2. Pedófilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

17.31.3. Serviços de prostituição e/ou similares

17.31.4. Videos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

17.31.5. Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado, “snuff”.

17.31.6. Também não é perminido anúncios com números de telefone mencionados em qualquer parte do anúncio ou endereço de e-mail no título do anúncio.

17.32. Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios que exija adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão. 
Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

 

btt